Convocatória
publicado em Notícias
08/01/2016
Ao abrigo da alínea 1 do Artigo 24.º dos Estatutos da Sociedade Portuguesa de Aterosclerose, convoco a Assembleia Geral Extraordinária para o dia 30 de janeiro 2016, pelas 11h30m, na sede da Sociedade Portuguesa de Aterosclerose na Avenida José Malhoa, n.º 2 – Edifício Malhoa Plaza – Tardoz – escritório 3.4 – piso 3, Lisboa com a seguinte ordem de trabalhos:
1 – Apresentação e discussão das alterações propostas para os novos Estatutos.
2 – Votação dos novos Estatutos
Se não comparecer o número estatuário de metade dos associados, fica desde já feita a segunda convocatória para meia hora depois (12h00m) deliberando então a Assembleia com qualquer número de associados.
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
O Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro, que entrou em vigor em 17/11/2014, veio alterar e republicar o Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro , que aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social.
O artigo 5.º/ n.º 4 do Decreto Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro (com a redação dada pela Lei n.º 76/2015 de 28 de julho) prevê que, no prazo máximo de 12 meses após a sua entrada em vigor, as Instituições Particulares de Solidariedade Social, sob pena de perderem a qualificação como IPSS e o respetivo registo ser cancelado, ficam obrigadas a adequar os seus estatutos ao disposto no Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social.
