Uma lei que os profissionais de saúde deviam conhecer

A lei 12-2005 define o conceito de informação de saúde e de informação genética, a circulação de informação e a intervenção sobre o genoma humano no sistema de saúde, bem como as regras para a colheita e conservação de produtos biológicos para efeitos de testes genéticos ou de investigação.

Consulte aqui a lei 12-2005.